Política de Privacidade

Última atualização: julho de 2026

1. Controlador dos Dados

A Ensina JUS é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais conforme esta Política e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados de cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada com hash criptográfico)
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo Stripe; não armazenamos dados de cartão
• Dados de uso: progresso nos cursos, aulas assistidas, certificados emitidos
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, cookies de sessão

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Prover acesso à plataforma e aos cursos adquiridos
• Processar pagamentos e emitir recibos
• Emitir certificados de conclusão
• Comunicar atualizações relevantes sobre seus cursos
• Melhorar a experiência da plataforma

4. Base Legal

O tratamento dos dados se fundamenta na execução de contrato (compra de cursos), no consentimento (para comunicações opcionais) e no legítimo interesse (para melhoria do serviço e segurança).

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Stripe: processamento de pagamentos
• Bunny.net: entrega de vídeos (dados técnicos apenas)

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para manter sua sessão autenticada. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

7. Retenção dos Dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após exclusão da conta, os dados são removidos em até 30 dias, exceto quando a retenção for exigida por obrigação legal (ex.: registros fiscais).

8. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você pode:

• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a exclusão da sua conta e dados
• Revogar consentimento para comunicações opcionais
• Solicitar portabilidade dos dados

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: criptografia em trânsito (TLS), hash de senhas (Argon2id), controle de acesso por papéis, e tokens de sessão com expiração.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.

Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato: privacidade@ensina.jus.pm.