Termos de Uso
Última atualização: julho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Ensina JUS, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize a plataforma.
2. Descrição do Serviço
A Ensina JUS é uma plataforma de cursos em vídeo voltada a profissionais do direito. Oferecemos acesso a conteúdos educacionais mediante compra individual de cursos, com certificado de conclusão.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar os serviços, você deve criar uma conta com informações verdadeiras e manter seus dados de acesso em sigilo. Você é responsável por toda atividade realizada em sua conta.
4. Compra e Acesso aos Cursos
Cada curso é adquirido individualmente. Após a confirmação do pagamento, o acesso é liberado por tempo indeterminado, sem prazo de expiração. Não há política de assinatura ou cobrança recorrente.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma (vídeos, materiais, textos, marcas) é de titularidade da Ensina JUS ou de seus instrutores e está protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução, distribuição ou compartilhamento sem autorização.
6. Uso Permitido
O usuário compromete-se a:
- Utilizar a plataforma apenas para fins de aprendizado pessoal
- Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
- Não gravar, baixar ou redistribuir o conteúdo dos cursos
- Não utilizar bots, scripts ou ferramentas automatizadas
7. Cancelamento e Reembolso
O reembolso pode ser solicitado em até 7 (sete) dias após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor, desde que menos de 30% do curso tenha sido assistido. Após esse período ou percentual, o acesso é mantido sem direito a reembolso.
8. Limitação de Responsabilidade
A Ensina JUS se compromete a manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante acesso ininterrupto. Não nos responsabilizamos por decisões profissionais tomadas com base no conteúdo dos cursos.
9. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a modificação implica aceitação.
10. Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir questões decorrentes destes Termos.
Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@ensina.jus.pm.